ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 03.01.1996.
Aos três dias do mês de
janeiro do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto
Ferronato, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Darci Campani,
Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Geraldo de Matos
Filho, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João
Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria
do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro
Ruas, Reginaldo Pujol, Wilton Araújo e João Pirulito. Constatada a existência
de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na
oportunidade, foi aprovado Requerimento de autoria do Ver. Milton Zuanazzi,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje,
dando posse, o Senhor Presidente, à Suplente Letícia Arruda e informando que
Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.
Também, foi aprovado Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje,
dando posse, o Senhor Presidente, ao Suplente Antonio Losada e informando que
Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Na
ocasião, foram apregoadas comunicações dos Suplentes Adroaldo Corrêa e Mariza
Abreu informando de suas impossibilidades em assumir a Vereança no dia de hoje.
Em continuidade, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a
ORDEM DO DIA e foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 21/95. Às nove horas e trinta e oito minutos os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às onze horas e sete minutos,
constatada a existência de "quorum" e reiniciada a Ordem do Dia. Na
ocasião, o Senhor Presidente apregoou ofício contendo o termo de renúncia da
Mesa Diretora da Casa, declarando, o Senhor Presidente, vagos os cargos e
abrindo prazo para o encaminhamento de chapas para eleição dos cargos que se
realizará a seguir. Em continuidade, o Senhor Presidente congratulou-se com o
Ver. Pedro Ruas pelo transcurso de seu aniversário, lendo a nominata aos cargos
da Mesa encaminhada que é composta pelos seguintes Vereadores: Isaac Ainhorn,
Presidente; Edi Morelli, 1º Vice-Presidente; Mário Fraga, 2º Vice-Presidente;
Geraldo de Matos Filho, 1º Secretário; Reginaldo Pujol, 2º Secretário e Luiz
Negrinho, 3º Secretário. Na ocasião, o Senhor Presidente apregoou relatório dos
trabalhos do ano transcorrido encaminhado pelo Ver. Clovis Ilgenfritz, 1º
Secretário renunciante, sendo dispensada sua leitura pelo fato deste documento
já ter sido distribuído aos Senhores Vereadores. Em continuidade, os Vereadores
Henrique Fontana, Nereu D'Ávila, Luiz Braz e João Pirulito, encaminharam à
votação a chapa formada para a Mesa Diretora da Casa. A seguir, procedeu-se à
votação nominal para Presidente, obtendo o Ver. Isaac Ainhorn, vinte e um Votos
SIM e dez Votos NÃO, votando Sim os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella,
Clênia Maranhão, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia,
Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz,
Luiz Negrinho, Mário Fraga, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal,
Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Wilton Araújo, Letícia Arruda e Não os Vereadores
Clovis Ilgenfritz, Darci Campani, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique
Fontana, João Motta, João Verle, Maria do Rosário, João Pirulito, Antonio
Losada. Em continuidade, procedeu-se à votação nominal para 1º Vice-Presidente,
obtendo o Ver. Edi Morelli, vinte e um Votos SIM e dez Votos NÃO, votando Sim
os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Dilamar Machado,
Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Geraldo de Matos Filho, Isaac
Ainhorn, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Mário Fraga,
Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol,
Wilton Araújo, Letícia Arruda e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Darci
Campani, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, João
Verle, Maria do Rosário, João Pirulito, Antonio Losada. Logo após, procedeu-se
à votação nominal para 2º Vice-Presidente, obtendo o Ver. Mário Fraga, vinte e
um Votos SIM e dez Votos NÃO, votando Sim os Vereadores Airto Ferronato, Artur
Zanella, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães,
Fernando Záchia, Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, Jocelin
Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Mário Fraga, Nereu D'Ávila, Paulo Brum,
Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Wilton Araújo, Letícia Arruda
e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Darci Campani, Giovani Gregol, Guilherme
Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, Maria do Rosário, João
Pirulito, Antonio Losada. Em prosseguimento, procedeu-se à votação nominal para
1º Secretário, obtendo o Ver. Geraldo de Matos Filho, vinte e um Votos SIM e
dez Votos NÃO, votando Sim os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clênia
Maranhão, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia,
Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz,
Luiz Negrinho, Mário Fraga, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal,
Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Wilton Araújo, Letícia Arruda e Não os Vereadores
Clovis Ilgenfritz, Darci Campani, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique
Fontana, João Motta, João Verle, Maria do Rosário, João Pirulito, Antonio
Losada. A seguir, procedeu-se à votação nominal para 2º Secretário, obtendo o
Ver. Reginaldo Pujol, vinte e um Votos SIM e dez Votos NÃO, votando Sim os
Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Dilamar Machado,
Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Geraldo de Matos Filho, Isaac
Ainhorn, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Mário Fraga,
Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol,
Wilton Araújo, Letícia Arruda e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Darci
Campani, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, João
Verle, Maria do Rosário, João Pirulito, Antonio Losada. A seguir, procedeu-se à
votação nominal para 3º Secretário, obtendo o Ver. Luiz Negrinho vinte e um
Votos SIM e dez Votos NÃO, votando Sim os Vereadores Airto Ferronato, Artur
Zanella, Clênia Maranhão, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães,
Fernando Záchia, Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, Jocelin
Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Mário Fraga, Nereu D'Ávila, Paulo Brum,
Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Wilton Araújo, Letícia Arruda
e Não os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Darci Campani, Giovani Gregol, Guilherme
Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, Maria do Rosário, João
Pirulito, Antonio Losada. A seguir, foram aprovados os nomes dos Vereadores
Isaac Ainhorn, Edi Morelli, Mário Fraga, Geraldo de Matos Filho, Reginaldo
Pujol, Luiz Negrinho, Airto Ferronato, Dilamar Machado, Artur Zanella, Clovis
Ilgenfritz, Henrique Fontana, Guilherme Barbosa, João Verle, Luiz Braz, Antonio
Hohlfeldt, Lauro Hagemann e João Dib para a titularidade da Comissão Representativa.
A seguir, o Senhor Presidente apregoou Ofício da Bancada do PMDB informando que
a partir desta data seu líder passa a ser o Ver. Airto Ferronato, apregoando,
também, ofícios dos Vereadores Luiz Negrinho – renunciando ao cargo de membro
da Comissão de Constituição e Justiça, do Ver. Wilton Araújo, renunciando ao
cargo de membro da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e do Ver.
Elói Guimarães, renunciando à Presidência da Comissão de Constituição e
Justiça. A seguir, o Senhor Presidente convidou os membros da nova Mesa
Diretora recém eleita para subirem à mesa dos trabalhos, dando-lhes posse com
esse ato e transferindo a presidência dos trabalhos ao Ver. Isaac Ainhorn. Na
ocasião, o Senhor Presidente informou que a Comissão de Constituição e Justiça
reunida elegeu o Ver. Fernando Záchia como seu novo Presidente, informando
também que o Ver. Airto Ferronato passa a integrar a Comissão de Constituição e
Justiça. A seguir, foi aprovada a indicação do Ver. Luiz Negrinho a integrar a
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, sendo também aprovada a
indicação do Ver. Wilton Araújo para integrar a Comissão de Constituição e
Justiça. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Airto Ferronato agradeceu a todos pela
colaboração e discorreu sobre trabalho desenvolvido pela Presidência da Casa no
ano passado, congratulando-se com a nova Mesa Diretora por sua eleição. O Ver.
Luiz Braz, avaliando o ano legislativo que se encerrou, congratulou-se com
todos os membros da nova Mesa Diretora ora eleita. O Ver. João Dib
congratulou-se com os membros da nova Mesa Diretora ora eleita, desejando-lhes
sucesso no encaminhamento dos seus trabalhos. O Ver. João Motta consignando a
posição da Bancada do PT acerca do critério de proporcionalidade para
composição dos da Mesa Diretora, congratulou-se com os seus novos membros recém
eleitos. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Isaac Ainhorn agradeceu aos seus
familiares, ao seu partido e aos Vereadores que nele votaram pela sua eleição
para o cargo de Presidente desta Casa, registrando a presença do ex-Vereador
João Severiano, Presidente do Diretório Metropolitano do PDT. Às doze horas e
vinte e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária da Comissão Representativa de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato, Isaac Ainhorn, Edi Morelli e
Elói Guimarães e secretariados pelos Vereadores Geraldo de Matos Filho e Fernando
Záchia, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Geraldo de Matos Filho, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes nesta Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Sobre a mesa Requerimento
de autoria do Ver. Milton Zuanazzi, solicitando licença para tratar de
interesses particulares.
(Obs.: Foi
aprovado Requerimento de licença para tratar de interesses particulares do Ver.
Milton Zuanazzi e declarada empossada a Suplente, conforme consta da Ata).
Havendo quórum,
passamos à
PROC. 1896/95 – REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 21/95, de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, que
dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Porto Alegre.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia nos termos do art. 113, § 2º, do Regimento
da CMPA;
- nos termos do art. 173, § 2º, não cabe encaminhamento de Redação
Final.
O SR. PRESIDENTE: Em votação a Redação Final do PLCL nº 21/95.
Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa). APROVADA.
Estão suspensos
os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 9h38min).
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 11h07min): Estão reabertos os
trabalhos. Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren,
solicitando licença para tratar de interesses particulares.
(Obs.: Foi
aprovado Requerimento de licença para tratar de interesses particulares do Ver.
Décio Schauren e declarado empossado o Suplente, conforme consta da Ata).
Apregoamos
comunicações dos Suplentes Adroaldo Corrêa e Mariza Abreu, informando de suas
impossibilidades em assumir a Vereança nesta data.
Temos em mãos o
termo de renúncia da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, corresponde a
este Vereador presidir esta reunião. Posteriormente, a Comissão de Constituição
e Justiça se reúne e este Vereador, Presidente da mesma, faz a sua renúncia.
(Lê o ofício de renúncia da Mesa Diretora).
Portanto, está
formalizada a renúncia da Mesa Diretora.
Dando
prosseguimento, temos que passar à fase de eleição de cargos da Mesa, da
Comissão Representativa e das Comissões Permanentes. Esta fase, portanto, está
aberta para que à Mesa dos trabalhos venha a nominata, a indicação da chapa ou
chapas para a eleição que devemos realizar para os cargos já vagos antes
mencionados. A Mesa é eleita pela maioria absoluta dos Vereadores, em votação
nominal, cargo a cargo, para mandato de dois anos, que, evidentemente, será de
um ano. Vereador-Suplente não poderá fazer parte da Mesa. É vedada a recondução
para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. Se a Mesa não receber
a chapa ou chapas, ela suspenderá os trabalhos. O Ver. Pedro Ruas nos faz um
sinal e aproveitamos, em nome da Mesa, para cumprimentá-lo por mais um
aniversário. (Palmas). Em mãos do Presidente a presente Chapa: Presidente: Ver.
Isaac Ainhorn; 1º Vice-Presidente: Ver. Edi Morelli; 2º Vice-Presidente: Ver.
Mário Fraga; 1º Secretário: Ver. Geraldo de Matos Filho; 2º Secretário, Ver.
Reginaldo Pujol; 3º Secretário, Ver. Luiz Negrinho. Essa é, até o momento, a
única chapa apresentada.
O Sr. 1º
Secretário, Ver. Clovis Ilgenfritz, traz à Mesa dos trabalhos, Relatório do 1º
Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre – gestão 1995.
Dispensada a leitura, posto que este documento já foi distribuído aos Srs.
Vereadores.
Imediatamente,
passaremos à votação. Pediríamos ao Sr. Secretário que procedesse à primeira
chamada dos Srs. Vereadores para, numa segunda chamada, procedermos à votação.
(O Sr. Secretário, Ver. Fernando Záchia, procede à chamada dos Srs.
Vereadores).
Cumprimentamos
os Senhores e Senhoras que acompanham os trabalhos desta reunião, bem como os
representantes da Comunicação Social.
Algum dos Srs.
Vereadores gostaria de fazer o encaminhamento da Chapa? (Pausa). Com a palavra
o Ver. Henrique Fontana, para encaminhar.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, estamos aqui para encaminhar o voto da Bancada do PT, que será
contrário à carta apresentada pelos Srs. Vereadores que compõem o acordo para a
direção da Câmara Municipal, não votaremos contrário por termos qualquer
questão pessoal contra aquele que possa vir a ser eleito futuro presidente
desta Casa, muito menos votaremos contra por termos alguma coisa contra o
partido que presidirá esta Casa, no caso, o PDT, pelo contrário, temos mantido
relações de proximidade política e também no que diz respeito aos grandes
debates nacionais que este País enfrenta nos dias de hoje. Votamos contra
porque entendemos que o critério atual utilizado por esta Casa Legislativa para
escolher a sua mesa diretora e para escolher os presidentes das comissões não é
um critério que garanta a proporcionalidade e que garanta o critério
democrático determinado pela vontade do eleitor e do cidadão de Porto Alegre.
Entendemos que, se a cidadania de Porto Alegre colocou uma determinada
composição nesta Casa que inclui com maior vantagem a bancada do Partido que
representa o Partido dos Trabalhadores, com 10 vereadores, e outros da frente
popular, somando o Ver. Lauro Hagemann, se ela colocou aqui dois vereadores do
PTB, 9 vereadores do PDT, 4 do PMDB, 4 do PTB, e assim por diante, entendemos
que a direção dos trabalhos desta Casa Legislativa, que a direção das comissões
deve obrigatoriamente respeitar esta proporcionalidade, não aceitamos uma
bancada como a nossa, que tem 10 vereadores, junto com a Frente Popular, quase
um terço da legislação política deste poder legislativo, seja convidado pelos
signatários do acordo, os três partidos que compõem a maioria de 17 votos, para
ocupar uma Vice-Presidência da Casa, a 2ª Vice-Presidência, e nenhuma comissão
das permanentes. Esta posição política representa uma parte da vontade política
de Porto Alegre. Entendemos que é importante que esta Casa faça, neste momento,
uma reflexão sobre uma resposta a uma pergunta: por que, até hoje, a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre não tem como resolução, votada no seu Regimento, a
garantia da proporcionalidade na distribuição das funções e responsabilidades
da direção dos trabalhos da Casa? Exemplo esse que já é seguido pela Assembléia
Legislativa do RS, onde bancadas minoritárias, que têm, às vezes, 10% dos votos
dentro daquela Casa Legislativa, indicam presidentes de comissão e, nessa
decisão, é a vontade dos eleitores que coloca esta bancada lá. A pergunta que
se faz é: por que esta Casa Legislativa não segue o exemplo do Congresso
Nacional, que também tem votado o seu Regimento com a proporcionalidade na
gestão de uma Casa como esta do Poder Legislativo, como é a nossa, que deve
primar pela ampliação democrática e pelo respeito a todas as vontades políticas
que aqui estão? Insistimos num ponto que achamos fundamental, é difícil
entender a palavra de alguns Vereadores que apontam para o futuro quando da implantação da proporcionalidade,
mas que a cada ano, no momento de decidir a Mesa Diretora da Casa, trabalham no
sentido de excluir uma parte importante dos partidos representados nesta Casa.
Portanto,
registro o nosso voto contra o critério escolhido, um critério que exclui e um
critério que não preserva a vontade democrática da cidadania de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, o Ver. Nereu D'Ávila está com a
palavra por 5 minutos, para encaminhar.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Assomo à tribuna por contingências óbvias, porque cabe ao PDT a
Presidência deste ano. Nobre Líder do PT, na verdade esta Câmara avançou em
metodologia de direção administrativa da Casa, porque não ficou, como em muitas
Câmaras do interior e do próprio interior do Brasil, ao alvedrio de eventuais
maiorias ditadas pelo ânimo de momento do Plenário. Por exemplo, lá em Pelotas
foi eleita uma Vereadora por um voto, porque ela conseguiu os votos
necessários. Aqui houve um acordo interpartidário, com a participação de
presidentes regionais de partidos. Coisa comum. Coisa que em 1991 o PT fez,
quando o Sr. Antonio Hohlfeldt era do PT; assumiu e ali, nós do PDT tínhamos
quatorze vereadores e nem por isso viemos à tribuna reivindicar
proporcionalidade. O PT assumia o PDS, para eleger o Sr. Antonio Hohlfeldt e,
no ano seguinte, deveria ter sido o Ver. Vicente Dutra que, lamentavelmente,
não teve direito ao acordo. Neste momento foi articulado, sim, um acordo
interpartidário. Mas, mesmo que esse acordo não contemplasse determinados
partidos, até porque houve modificações, por exemplo, a participação do PC do
B, que hoje não tem participação em cadeiras nesta Casa, e evidentemente
alterou-se essa composição para melhor, porque neste momento o PFL,
representado pelo Ver. Reginaldo Pujol, e o PPB, representado pelo Ver.
Negrinho, incorporam cargos na Mesa e, diga-se, a favor da verdade, a favor da
história que está nos Anais. Nós oferecíamos dois cargos na Mesa ao PT. Mas o
PT queria, ontem, uma Comissão, hoje, já rumou para duas Comissões. Então, nós
não podemos concordar com a reivindicação do PT. Não negamos que o PT tenha 10 vereadores,
mas em 1991 nós tínhamos 14 e não participamos de nada também. Tanto é verdade
que nós não oferecemos cargos para o PT na Mesa. O PT, neste momento, deixa a
primeira secretaria, através do Ver. Clovis Ilgenfritz, que é o segundo cargo
importante da Mesa. o que ocorreu, neste momento, não foi um impasse. Foi que o
PT, dentro da possibilidade do momento interpartidário desta Casa, poderia
aceitar aquilo que era possível – dois cargos na Mesa – mas o PT reivindicava
mais uma ou duas Comissões, inclusive comissões que, neste momento, não seriam
possíveis.
Por isso nós,
neste momento, estranhamos até o encaminhamento do nobre Líder, porque, na
verdade, nas nossas gestões, em nenhum momento de exaustivas conversações,
houve, por parte das Lideranças do PMDB, PDT, ou PTB, desrespeito à
representatividade legítima do PT. Em nenhum momento se deixou de ampliar o que
eles tinham – um – para dois cargos na Mesa. Não houve, então, de parte
daqueles que tem representatividade para dirigir esta Casa, nenhum momento de
desconforto com relação ao PT. O que houve, realmente, foi que, dadas as
possibilidades e as pertinências políticas desta Casa neste momento, o PT não
aceitou participação efetiva na Mesa. Essa é que é a realidade. Nós
encaminhamos, então, aos votos dos Srs. Vereadores, a chapa proposta,
lamentando a atitude radical do PT neste momento em não chancelar, como fez no
ano passado, quando ocuparam o cargo de 1º Secretário. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra, para
encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Senhoras,
Senhores. Nós somos compatíveis com esse acordo. Esse acordo é de 1992. O que
deveria estar sendo discutido neste instante é exatamente o contrário do que fez
a Liderança do PT: a honradez de todos aqueles que assinaram esse acordo. Esse
acordo foi cumprido na íntegra, totalmente diferente de um acordo assinado na
legislatura passada, quando o PT assumira a Presidência da Câmara Municipal e
teria que, no final do ano, passar a Presidência para o então PDS, deveria
assumir a Presidência o Ver. Vicente Dutra, e houve, aí sim, um ato que não
pode ser chamado de o mais moral, porque o PDS não assumiu a presidência da
Casa, porque o PT, na época, se insurgiu contra o acordo. Ora, como é que esse
Partido, que já descumpriu o acordo da Casa, que não quis repassar,
honradamente, a Presidência da Casa para outro partido, que tinha assinado
junto com eles um documento no início da Administração passada, feito até
cobranças nesta Legislatura, dizendo que deveriam participar mais. Ora, isso
sim é fisiologismo; ou a Câmara até agora não está sendo bem administrada?
Aliás, essa prática fisiologista do PT fica exemplificada na atitude do
Prefeito Ananias em Belo Horizonte, que, num ato que está sendo repudiado por
toda a sociedade mineira, está dobrando o salário de todos os assessores
petistas. Os jornais, hoje, trazem isso.
Nós, nesta
Câmara Municipal, os partidos que assinaram não apenas honraram, fazendo com
que a Casa fosse bem administrada durante todo esse tempo como mais do que
isso, nós abrimos espaços para que as outras agremiações políticas também
participassem. O PT, durante esses três anos, teve a participação na Mesa junto
com os outros membros. No ano de 1995 o PT ocupou a 1ª Secretaria, que é o
segundo cargo em importância nesta Casa. Como é que agora, no último ano, um
ano eleitoral, faz seus discursos eleitoreiros para poder sustentar a sua
plataforma política e eleitoral deste ano, dizendo que agora eles não querem
mais nada? Ora, por que quiseram, então, nos anos anteriores? Por que não no
início, quando tiveram a primeira participação dentro do acordo, não repudiaram
a participação? Por que não jogaram fora a 1ª Secretaria no ano de 1995? O PTB,
que então seria ocupante daquela vaga cedeu para o PT por quê? Porque não haver
renúncia, pois acho que a nossa plataforma política está equivocada, acho que
isso é oportunismo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Pirulito está com a palavra,
para encaminhar.
O SR. JOÃO PIRULITO: Sr. Presidente, volto à
tribuna, provavelmente em fevereiro saia desta Casa, mas não estou entendendo
algumas coisas e queria entender como um Partido, como o da Frente Popular, tem
nesta Casa 11 Vereadores, não tem um cargo de expressão na Mesa. Tenho que
levar informações para o meu povo lá na Vila, falaram em acordo. Mas que acordo
é esse? Acho que não deveria existir acordo. Deveria existir a vontade do povo,
porque é o povo quem põe os Vereadores nesta Casa. Fiquei meio constrangido,
porque fizeram um acordo. Que é isso? Que explicação vou levar para o meu povo
humilde lá da Vila. Eu sou Vereador, relaciono-me bem com todos os Vereadores,
todos honestos, inteligentes. Sou uma pessoa simples, e na minha simplicidade
não estou entendendo que acordo é esse que estamos fazendo aqui na Casa do
Povo.
Portanto, terei
que levar ao conhecimento do povão da Vila, pessoas não-politizadas que a
Câmara de Vereadores para eleger o novo Presidente, reúne a Mesa e faz um
acordo. Então, acho que está errado, Sr. Presidente. Nós, representantes do
povo humilde, pobre, que está passando fome – faço parte deles – tenho família,
então nesta Casa tem que haver democracia. Teria que ser uma votação aberta. Na
minha simplicidade teria que ser uma coisa democrata, nada contra nenhum
Vereador, todos são honestos. Gostaria que, neste ano, a coisa fosse mais clara
para que o povão entendesse. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos, passamos, a
seguir, ao processo de votação. Em votação a indicação do Ver. Isaac Ainhorn
para o cargo de Presidente. (Após a chamada). APROVADA por 21 votos SIM
e 10 votos NÃO.
Em votação a
indicação do Ver. Edi Morelli para o cargo de 1º Vice-Presidente. (Após a
chamada). APROVADA por 21 votos SIM e 10 votos NÃO.
Em votação a
indicação do Ver. Mário Fraga para o cargo de 2º Vice-Presidente. (Após a
chamada). APROVADA por 21 votos SIM e 10 votos NÃO.
Em votação a
indicação do Ver. Geraldo de Matos Filho para o cargo de 1º Secretário. (Após a
chamada). APROVADA por 21 votos SIM e 10 votos NÃO.
Em votação a
indicação do Ver. Reginaldo Pujol para o cargo de 2º Secretário. (Após a
chamada). APROVADA por 21 votos SIM e 10 votos NÃO.
Em votação a
indicação do Ver. Luiz Negrinho para o cargo de 3º Secretário. (Após a
chamada). APROVADA por 21 votos SIM e 10 votos NÃO.
Portanto, proclamamos o resultado: Presidente, Ver. Isaac Ainhorn; 1º Vice-Presidente, Ver. Edi Morelli; 2º Vice-Presidente, Ver. Mário Fraga; 1º Secretário, Ver. Geraldo de Matos Filho; 2º Secretário, Ver. Reginaldo Pujol; e 3º Secretário, Ver. Luiz Negrinho.
Agora,
passaremos à eleição da Comissão Representativa. Posteriormente, convidaremos
os eleitos a virem à Mesa e tomarem posse.
Antes de fazermos
a eleição da Comissão Representativa, recebemos da Bancada do PMDB documento
com o seguinte teor: “Sr. Presidente, indicamos para Líder da Bancada do PMDB o
Ver. Airto Ferronato a partir desta data”.
Apresentada a
Chapa da Comissão Representativa, faremos votação simbólica, maioria simples de
votos.
Solicitamos ao
Sr. Secretário que proceda à leitura dos nomes dos Titulares e dos Suplentes à
Comissão Representativa.
O SR. SECRETÁRIO: (Lê). Titulares Vereadores Isaac Ainhorn,
Edi Morelli, Mário Fraga, Geraldo de Matos Filho, Reginaldo Pujol, Luiz
Negrinho, Airto Ferronato, Dilamar Machado, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz,
Henrique Fontana, Guilherme Barbosa, João Verle, Luiz Braz, Antonio Hohlfeldt,
Lauro Hagemann e João Dib. Suplentes Vereadores Clênia Maranhão, Nereu D'Ávila,
Paulo Brum, Darci Campani e Pedro Américo Leal.
O SR. PRESIDENTE: Em votação a Chapa composta de Titulares e
Suplentes para a Comissão Representativa. (Pausa). Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa). APROVADA.
Convidamos os
componentes da Mesa Diretora, recém eleita, para virem à Mesa dos trabalhos
posto que já concluímos a missão que nos corresponde na qualidade de Presidente
da Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça logo em seguida se reúne, para que este Presidente renuncie e se eleja o Vereador já indicado, Fernando Záchia. Neste gesto, nós damos por empossados o Presidente, os Vices-Presidentes e os Secretários da Mesa Diretora. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Nesta data de 03 de janeiro
de 1996, dando continuidade aos trabalhos desta Sessão de Instalação da 6ª
Sessão Legislativa Extraordinária, registramos uma comunicação firmada pelo
Ver. Elói Guimarães que dá conhecimento, através da mesma, de que renuncia ao
cargo de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O
requerimento tem o seguinte teor: “Sr. Presidente, declaro que nesta data
renuncio ao cargo de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Porto
Alegre, 03 de janeiro de 1996. Assinado: Ver. Elói Guimarães”.
Em face da renúncia do Presidente da Comissão
de Constituição e Justiça desta Casa, Ver. Elói Guimarães, e considerando a
investidura do Presidente desta Casa, Ver. Isaac Ainhorn, em conseqüência,
também, há vacância do Cargo de Vice-Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça. Tendo em vista a renúncia do Ver. Airto Ferronato da Presidência da
Casa e também tendo em vista a comunicação da Bancada do PMDB, esse fará parte
integrante da Comissão de Constituição e Justiça. Então, o Ver. Airto
Ferronato, passa, a partir deste momento, a integrar a Comissão de Constituição
e Justiça desta Casa.
Registramos a
comunicação formalizada do Ver. Elói Guimarães, renunciante do cargo de
Presidente da CCJ, que a Comissão de Constituição e Justiça, reunida, elegeu
como Presidente o Ver. Fernando Záchia, do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro. (Palmas). Como Vice-Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça o Ver. João Motta, do Partido dos Trabalhadores. (Palmas).
Em face da
comunicação feita pela CCJ da eleição do seu Presidente e Vice-Presidente nós
registramos, portanto, que todas as Comissões Permanentes da Casa acham-se com
seus mandatos devidamente constituídos. O registro de eleição foi feito na
Comissão de Constituição e Justiça, tendo em vista a renúncia do Presidente e
da saída do Vice-Presidente, Ver. Isaac Ainhorn.
Registramos o
recebimento de mais duas comunicações: do Ver. Wilton Araújo, declarando, em
Ofício dirigido a esta Presidência, que renuncia ao cargo de membro da Comissão
de Urbanização, Transportes e Habitação desta Casa.
Temos também um
ofício firmado pelo Ver. Luiz Negrinho que comunica nesta data a sua renúncia
ao cargo de membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Em face das
renúncias e da necessidade de adequação dos membros das respectivas Comissões,
pela adequação necessária, considerando que o Ver. Airto Ferronato passou a
integrar a Comissão de Constituição e Justiça, e o Ver. Wilton Araújo renunciou
à Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, e o Ver. Luiz Negrinho
renunciou à Comissão de Constituição e Justiça, vamos submeter as alterações a
este Plenário para a votação.
Em votação a
indicação do Ver. Luiz Negrinho para integrar a Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação. (Pausa). Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa). APROVADA.
Em votação a indicação do Ver. Wilton Araújo para integrar a Comissão de Constituição e Justiça. (Pausa). Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa). APROVADA.
O Ver. Airto
Ferronato, ex-Presidente desta Casa, está com a palavra em Comunicação de
Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Senhoras e Senhores aqui presentes. Em primeiro lugar quero
registrar a minha solidariedade ao Ver. Pedro Ruas – Presidente da Casa no dia
de hoje. Cumprimento também a todos os presentes e digo que caberia aqui, hoje,
um pronunciamento bastante detalhado, até extenso, mas em virtude do tempo
escasso que temos, serei breve, trazendo, aqui, três grandes bens: minha esposa
Denise, minha filha Mariana estão presentes e meu filho Mateus que não está
presente. Agradeço-lhes pela compreensão depositada em mim, entenderam a
importância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre que me
fez ausente quase todo o ano, em virtude dos compromissos assumidos na Casa.
Quero também agradecer ao meu Gabinete pelo seu empenho e dedicação a esta
Câmara; agradecer à imprensa de Porto Alegre e do Estado, que tem acompanhado
todo o trabalho da Câmara Municipal de Porto Alegre; agradecer aos servidores
da Câmara, que souberam compreender a situação por que passávamos e que
trabalharam diuturnamente, manhã, tarde e noite, sábados e domingos, em prol
das ações que se desenvolveram aqui nesta Casa; agradecer a nossa Diretoria,
começando pelo nosso querido Diretor-Geral Sadi Swcherdt, que conosco assumiu
este trabalho bastante difícil e à Dra. Sônia, Diretora Administrativa, ao
Diretor Bísio, à Diretora Vera; agradecer à Coordenadoria, Rita e Raul; à Procuradoria, Dra. Marion,
Procuradora-Geral; e a todas as chefias.
Não poderia
deixar de registrar meus cumprimentos a nossa Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente
Ver. Mário Fraga; 2º Vice-Presidente Ver. Edi Morelli; 1º Secretário Ver.
Clovis Ilgenfritz; 2º Secretário Ver. Geraldo de Matos Filho; 3º Secretário
Ver. Wilton Araújo.
Agradecemos
também aos 33 Vereadores de Porto Alegre que estiveram presentes respondendo
aos anseios da nossa Cidade.
Por fim,
agradecemos a Deus, que nos acompanhou sempre neste período em que estivemos
aqui de manhã, de tarde, de noite, sábados, domingos e feriados atuando em
busca de alternativas que fossem melhores para esta Câmara.
Sei que fizemos
o possível, atuamos democraticamente, discutindo sempre com a Mesa Diretora.
Não gostaria de fazer nenhum relatório, mas apenas dizer que este Plenário foi
concluído, com ar condicionado; concluímos a licitação da reforma
administrativa; o Plano de Carreira; constituímos o grupo Qualidade Total, da
Câmara; as obras no 3º andar estão licitadas; a informatização; poderíamos
dizer muitas coisas mais. Sobre o aspecto político, registramos uma grande
preocupação que tínhamos desde o início, quando assumimos a Presidência da
Câmara: ela completa seu período com todas as suas sessões realizadas;
realizaram-se 466 reuniões das Comissões Permanentes; tivemos 543 espaços para
eventos didáticos, comunitários, culturais, sindicais e partidários. A Câmara
esteve com a comunidade. E se no ano que passou estiveram aqui mais de 20 mil
pessoas, a presença de todos os senhores hoje também é um registro de
importância e neste ano de 1996 também será importante a participação de
pessoas no Plenário, quando estaremos aqui mais uma vez buscando o melhor para
a Cidade. Meus cumprimentos carinhosos à nova Mesa Diretora. Desejo ao Presidente
recém eleito e aos demais membros da Mesa pleno êxito.
Esta Câmara
Municipal de Porto Alegre tem dado lições de como funciona o serviço
legislativo numa casa política pela competência, seriedade e responsabilidade
de todos os Vereadores e também de todos os servidores. Desejo a todos um feliz
1996. Obrigado a todos! Entreguei, no início do ano de 1995, uma declaração de
bens ao Presidente da Comissão de Finanças da Casa Ver. Luiz Braz; estou
entregando agora uma declaração de bens ao novo Presidente da Casa Ver. Isaac
Ainhorn. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e
Senhores. Não poderia deixar de vir aqui para fazer a minha saudação, a
saudação da minha Bancada – PTB – a essa nova Mesa Diretora eleita e também uma
saudação àqueles que, hoje, deixam seus cargos.
Isso, na
verdade, simboliza a honradez de todos aqueles que assinaram o Estatuto no ano
de 1992 e, muito mais do que isso, simboliza também o acerto de todos aqueles
Vereadores que optaram por essa forma de administrar a Câmara Municipal.
Tivemos nessa
Legislatura, durante esses três anos, a informatização da Câmara Municipal,
concluída pelo Presidente Airto Ferronato, que começou na nossa gestão – em
1994 – e teve sua primeira parte concretizada agora.
O
ar-condicionado nesta ala da Câmara Municipal, que também começou na nossa
gestão, foi concretizado também pelo Presidente Airto Ferronato nesta gestão.
E vários
avanços que fizeram com que esta Câmara Municipal ingressasse no mundo das
melhores câmaras municipais deste País. Esta Câmara Municipal, nos dias atuais,
podemos dizer com absoluta certeza, serve de exemplo não apenas às outras
câmaras municipais que temos no País, serve de exemplo a todos os parlamentos e
a todas as instituições que temos em nosso País. Porque, afinal de contas, aqui
convivemos com um mosaico de ideologias e é absolutamente natural que essas
ideologias, de vez em quando, entrem em choque, mas todas as soluções, todas as
resoluções, todas as discussões, todos os conflitos que se estabeleceram nesta
Câmara, foram resolvidos da melhor forma possível em prol da sociedade
porto-alegrense. Quero fazer aqui a minha saudação ao Presidente eleito – Ver.
Isaac Ainhorn, e dizer que fiz para que o acordo fosse mantido. Aliás, sempre
que acontece essa troca de Presidentes, e tivemos hoje aqui a terceira troca de
Presidente dentro do acordo, sempre, neste período que antecede à troca, acontecem
várias especulações de que o acordo não vai ser cumprido, que o acordo vai ser
rompido, que as pessoas irão trilhar outros caminhos. Mas, quando chega no
final, o que acontece é que aquela assinatura que foi aposta pelos Vereadores
no início desta Legislatura, aquela assinatura é honrada, o acordo é cumprido e
a Casa volta a sua normalidade. Quero desejar a esta Mesa Diretora, a qual nos
integramos através do Ver. Edi Morelli, que ocupa a 1ª Vice-Presidência,
sucesso neste ano de 1996, que será um ano conturbado, que vai ser um ano
difícil, diferente de todos os anos, porque é um ano eleitoral. Mas tenho a
certeza absoluta de que os homens que compõem esta Mesa são homens plenamente
qualificados. Vejo ali meu amigo Negrinho, vejo ali meu amigo Pujol que, pela
primeira vez, faz parte da Mesa Diretora, nesta Legislatura, o meu amigo
Mazaropi, que já integra esse Mesa Diretora há vários anos; meu amigo Mário
Fraga; meu amigo Edi Morelli; e, na presidência, Isaac Ainhorn, homem
extremamente experiente, que comandou a Comissão de Justiça da Casa durante
alguns anos e exercia a vice-presidência da Comissão de Justiça. Um homem
correto que, tenho certeza absoluta, vai dar um bom segmento à administração da
Câmara Municipal. Que Deus esteja presente nesta administração, e que a boa
vontade, que sempre existiu entre todos os Vereadores, possa impulsionar esta
Mesa Diretora para fazer com que essa seqüência administrativa venha em prol do
melhor para a nossa Cidade. Muito obrigado. (Palmas).
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra em
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Isaac Ainhorn; senhores
integrantes da Mesa; Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras. A grande
e pequena Bancada do PTB não pediu posição na Mesa. A grande e pequena Bancada
do PTB não aceitou posição na Mesa, portanto, nós não temos posição na Mesa.
Mas fique tranqüilo, Ver. Isaac Ainhorn, presidente, que nós estaremos ao lado
de V. Exa., ao lado dos demais integrantes da Mesa para que problemas sejam
equacionados, e soluções sejam apresentadas. Nós queremos dizer ao Ver. Airto
Ferronato, que deixa hoje a presidência desta Casa, que entendemos que ele fez
o melhor. Ele trabalhou com a Mesa que o acompanhou, buscando soluções para os problemas
e não criou problemas, o que é muito importante. Portanto, Ver. Airto
Ferronato, e aqueles que comandaram esta Casa durante o ano de 1995, os
cumprimentos da minha Bancada e a certeza das novas obrigações a vencer. À
Mesa, que assume hoje, auguramos, também, votos de acertos, sucessos na busca
de soluções permanentes, especialmente neste ano que, por ser eleitoral, trará
muitas dificuldades, muitos problemas, muitos transtornos. Mas, temos a certeza
de que com a competência, a dedicação, o carinho de cada um dos Vereadores que
integram esta Mesa, eles conseguirão superar as dificuldades. Sucesso a todos.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: Há uma solicitação do Ver. João Motta para
falar em nome da Bancada do PT, por disposição expressa de seu Líder, Ver.
Henrique Fontana. O Ver. João Motta está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO MOTTA: Prezado Presidente, Ver. Isaac Ainhorn e
demais membros da Mesa, Srs. Vereadores e Senhores e Senhoras presentes nesta
Sessão. Gostaria de, mais uma vez, secundando a nossa Liderança, afirmar que
não é nossa tática – não foi assim por sete anos e não será assim agora –
trabalhar dentro do Poder Legislativo Municipal com uma lógica que coloque as
relações interpartidárias fora de alguns parâmetros. Nós vamos preservar o
bom-relacionamento entre as Bancadas e com a Mesa Diretora da Câmara que,
independentemente da nossa posição contrária, é a que vai representar o Poder
Legislativo Municipal perante a Cidade e que, por isso, deve ter, da nossa
parte, uma política de compromisso e de responsabilidade. Por isso digo, Sr.
Presidente, Ver. Isaac Ainhorn, que não assumiremos nenhum tipo de atitude
contra a sua Presidência e, tampouco, a essa composição de Mesa que ora assume
a direção da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nós queremos continuar o debate.
Nós estamos usando este espaço de Liderança para dizer aos Srs. Vereadores, aos
Senhores e Senhoras que estão presentes nesta Sessão, para a imprensa e para a
Cidade, que nós, da Bancada do PT, não somos perfeitos, erramos em alguns
encaminhamentos dados, inclusive em acordos anteriores, e já assumimos isso
várias vezes, e não vejo por que não assumir isso de novo, ao acharmos que está
decidido o problema numa composição de Mesa sob o ponto de vista plural, a
partir da reunião de 17 Vereadores independentemente da Bancada. Não é um
problema matemático e essa é a nossa divergência fundamental.
Ver. Luiz Braz,
eu não gostaria de discorrer aqui sobre o tema sugerido por V. Exa. para saber
se a bancada A ou B é mais ou menos fisiológica, pois me parece que não passa
por isso a discussão. A discussão passa, hoje, em reafirmarmos que está
absolutamente superado, atrasado e conservador, não é contemporâneo, todo o
acordo de Mesa, que se pauta pela não-proporcionalidade. Os legislativos
brasileiros não podem mais existir alheios ao que a sociedade está sinalizando,
e a sociedade está sinalizando para a democratização das instituições, que aqui
se repetem em acordos ao estilo tradicional. Essa é a crítica política que nós
queremos ter com seriedade e a responsabilidade de fazer com uma expectativa,
de que essa eleição seja a última, e que se feche o círculo conservador sob o
ponto de vista da eleição dos critérios da composição de Mesa. Nós da Bancada
do PT não estamos alheios de que cometemos erros ao acharmos que esses eram os
critérios, ou seja, de reunirmos matematicamente 17 votos de um lado e ir
contra a vontade dessa maioria. Não é esse o critério.
Portanto, falou
muito bem a nossa liderança, através do Ver. Henrique Fontana. Já existem nos
Regimentos do Congresso Nacional, da Câmara de Deputados, já existe no
Regimento da Assembléia Legislativa o critério da proporcionalidade e aqui,
quando se fala em proporcionalidade não se fala só de cargos e representação,
que são os mais importantes, mas também se fala em proporcionalidade na divisão
de outros espaços, de micropoderes, que também há dentro da Câmara de
Vereadores e que muitas vezes agem paralelamente ao principal espaço de poder,
que é expresso, simbolicamente, pela figura do Presidente, contra, muitas
vezes, a vontade do Presidente. Então, Sr. Presidente, não vamos neste momento,
fazer um pronunciamento forte. Temos que assumir com radicalidade, com coragem
essa discussão. A partir de agora, a nossa disposição é muito mais para
discutir. Nós, o conjunto de Vereadores, os próprios servidores, micropoderes
da Câmara e a sociedade. Esse é o nosso desejo, da nossa Bancada ao novo
Presidente da Câmara Ver. Isaac Ainhorn. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais nenhuma Liderança inscrita,
solicitamos ao 1º Vice-Presidente, Ver. Edi Morelli, que assuma os trabalhos da
presente Sessão, para que este Vereador possa se manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): O Ver. Isaac Ainhorn está
com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, o nosso agradecimento e o reconhecimento àqueles
21 Vereadores que votaram no nome deste Vereador para Presidente desta Casa
Legislativa. O reconhecimento igual, interpretando o sentimento dos votos
recebidos pelo conjunto dos demais membros da Mesa Diretora dos trabalhos
legislativos, e o respeito democrático a todos os demais. Queremos dizer,
inicialmente, aquilo que tivemos já a oportunidade de manifestar numa
entrevista, ontem à noite, em que participavam os Vereadores, João Dib,
Henrique Fontana, Airto Ferronato e eu, onde o apresentador do programa
indagava a este Vereador: “O que leva um Vereador a querer assumir a
presidência de um Legislativo Municipal, especificamente, a Câmara Municipal de
Porto Alegre?” Naquela oportunidade, fiz a afirmativa de que dirigir uma Câmara
de Vereadores de uma capital com uma representação política, histórica e
cultural como a cidade de Porto Alegre, constitui-se numa honraria para
qualquer um dos 33 Vereadores que compõem o Legislativo desta Cidade.
Igualmente, na escala de representação, tem a terceira posição na linha de
direção dos destinos desta Cidade. Exemplo disso são as nove oportunidades em
que o Ver. Airto Ferronato, no ano passado, assumiu a Prefeitura de Porto
Alegre, muito embora a Cidade tivesse um Vice-Prefeito. Esta Casa, em alguns
momentos difíceis da vida deste País, em situações de conjuntura política,
assumiu a Prefeitura de Porto Alegre. Como exemplo disso, temos a Prefeitura
que foi assumida por Martim Aranha e Célio Marques Fernandes. Participar,
integrar o Legislativo Municipal desta Cidade já se constitui numa honra.
Integraram e participaram desta Casa homens públicos da maior significação na
vida e na história do nosso Estado e da nossa Cidade; homens como Alceu
Collares, Sereno Chaise, Aloísio Filho, Wilson Arruda, Pessoa de Brum, Say
Marques, Renato Souza e tantos outros nomes que dignificaram o Legislativo
desta Cidade.
Razões maiores,
neste momento, faz com que nos orgulhemos do cargo que hoje estamos assumindo e
que já foi ocupado por inúmeros Vereadores desta Casa. Temos como exemplo o
Ver. Dilamar Machado, dando continuidade a este acordo celebrado e que se
encerra com o direito pleno da palavra empenhada, quando os Vereadores Wilton
Araújo, Luiz Braz, Airto Ferronato assumiram a Presidência desta Casa. Nesta
oportunidade, no cumprimento pleno de um acordo celebrado entre partidos desta
Cidade, assumo, na condição de representante, e por indicação do Partido
Democrático Trabalhista, esta função com responsabilidade e expresso não só o
meu sentimento, mas o do conjunto dos meus colegas dessa Mesa Diretora que
assumiu na manhã de hoje. Procuraremos com seriedade e responsabilidade, neste
ano de 1996, dar continuidade a um trabalho que foi iniciado no ano de 1992,
com os Vereadores Wilton Araújo, Luiz Braz e Airto Ferronato, com seriedade e
responsabilidade. Dando continuidade a este trabalho de abertura desta Casa
para o conjunto da população desta Cidade. Não vamos fugir dos debates que aqui
estão sendo propostos, como a questão de representação pluripartidária. Jamais
algum dos partidos aqui ignorou o princípio do pluralismo e da
proporcionalidade. Se isso não se deu de forma plena, as razões são mais por
circunstâncias políticas do que propriamente pela especificidade do princípio
geral e da tese do princípio do pluralismo na representação da Mesa Diretora
dos Trabalhos. Queremos esse debate, e também um outro debate fundamental, que
é a oportunidade dos trabalhos na discussão dos grandes projetos que envolvem
os destinos da cidade de Porto Alegre, próximo ao terceiro milênio.
Queremos também
um debate da questão de uma participação popular maior nos destinos da Cidade.
Qual o papel destinado ao Legislativo Municipal? Justamente um convívio
harmônico com o Poder Executivo na condução da discussão da participação
popular no Orçamento e nas demais questões da cidadania. Uma questão que
pretendo colocar aos meus colegas da Mesa Diretora, a Liderança, e ao conjunto
dos 33 Vereadores: a questão de um aperfeiçoamento funcional da questão da
participação popular nas discussões dos grandes temas da sociedade e também na
questão do Orçamento. Achamos que esse trabalho que teve iniciativa do
executivo é saudável, respeitável e deve ser aperfeiçoado, a partir de uma
ampla discussão com a sociedade. A Câmara de Vereadores não pode ficar alheia a
essa discussão. Agradeço àquelas pessoas que no dia de hoje se fazem presentes
aqui para prestigiar esta Casa, este Legislativo, agradeço em especial aos
companheiros, amigos, aos funcionários desta Casa, à minha esposa, que me
acompanha desde o início do meu primeiro mandato, e pela oportunidade que tive
quando ingressei nesta Casa e ocupei a primeira secretaria quando foi
presidente uma figura extraordinária da vida pública do nosso Estado, o Dep.
André Foster; agradeço a presença das minhas filhas, dos meus amigos neste dia
tão importante para mim.
Agradeço, em
especial, aos funcionários desta Casa. Esta Mesa procurará sempre discutir,
dialogar sobre todas as questões que envolvem os direitos deste conjunto de
servidores públicos e de um trabalho mais aperfeiçoado na busca de uma
iniciativa levada a efeito pelo Ver. Airto Ferronato que foi a questão da
qualidade total dos serviços prestados. Com o Executivo manteremos uma relação
de respeito mútuo como tem sido até agora, procurando preservar o princípio da
autonomia do Poder Legislativo consagrado de forma plena e indiscutível e indelével
a partir da Constituição democrática de 1988.
Por isso, Sr.
Presidente, agradecemos, mais uma vez, emocionados, o reconhecimento da minha
Bancada, dos meus companheiros de Partido, do meu Partido, dos meus
companheiros Vereadores, dos oito companheiros que têm a responsabilidade de
dar continuidade aos trabalhos legislativos, cuidando dos destinos desta Casa
através da sua Mesa Diretora.
Nosso trabalho
não é de uma individualidade, de um Presidente; é um trabalho conjunto dos seis
Vereadores que integram a Mesa Diretora deste Legislativo. As decisões sempre
serão tomadas dentro do respeito ao Regimento e àqueles que assumem, hoje, os
destinos da Mesa Diretora do Legislativo Municipal da Cidade de Porto Alegre.
Um registro
especial a uma figura extraordinária, que se faz aqui presente, muito querida e
estimada por todos nós: o ex-Ver. João Severiano, que veio abrilhantar esta
Casa, como Presidente do Diretório Metropolitano do Partido Democrático
Trabalhista. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Não havendo mais nenhum
Vereador inscrito e mais nada a tratar, convocamos os Srs. Vereadores titulares
para a reunião da Comissão Representativa do dia 4 de janeiro de 1996, às
9h30min.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão de Instalação.
(Encerra-se a Sessão às
12h29min.)
*****